Emendas Parlamentares

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EMENDAS PARLAMENTARES

Documentação

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Ano

Origem

Tipo de Emenda

Origem	Nº Emenda	Tipo Emenda	Proponente	Data Início	Data Término	Localidade Beneficiada	Objeto da Despesa	Órgão Executor	Valor da Emenda
Estadual	139751	Bancada	BLOCO DEMOCRACIA E LUTA	05/04/2024	31/12/2026	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar de bancada, nos termos da Resolução SEGOV nº 14, de 03/04/2024, destinados a despesas de investimento no município de Santo Hipólito, para aquisição de bens permanentes, equipamentos e execução de ações estruturantes voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos municipais.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	387.628,00
Estadual	147016	Individual	SHEILA APARECIDA PEDROSA DE MELLO	05/04/2024	31/12/2026	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual, conforme disposto na Resolução SEGOV nº 14, de 03/04/2024, destinados a despesas de investimento no município de Santo Hipólito, visando à aquisição de bens permanentes, equipamentos e à execução de ações estruturantes voltadas à melhoria e ao fortalecimento dos serviços públicos municipais.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	280.000,00
Estadual	147066	Individual	SHEILA APARECIDA PEDROSA DE MELLO	05/04/2024	31/12/2026	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual, nos termos da Resolução SEGOV nº 14, de 03/04/2024, destinados a despesas de custeio no município de Santo Hipólito, para manutenção e funcionamento de serviços públicos municipais, aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços necessários ao atendimento das atividades finalísticas da administração pública, observadas as vedações legais aplicáveis.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	120.000,00
Estadual	162583	Individual	CLEITON DE OLIVEIRA	29/04/2025	31/12/2027	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual, conforme Resolução SEGOV nº 16, de 29 de abril de 2025, na modalidade de transferência especial, destinados a despesas de investimento no município de Santo Hipólito, para aquisição de bens permanentes, equipamentos, máquinas, veículos e execução de ações finalísticas de competência do Poder Executivo Municipal, vedada a aplicação em despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	350.000,00
Federal	202550410001	Comissão	COMISSAO DA SAUDE	01/10/2025	31/12/2026	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de fortalecer a rede municipal de saúde, assegurar a continuidade das ações assistenciais, melhorar a qualidade dos serviços prestados e viabilizar o cumprimento das metas pactuadas no âmbito da Atenção Básica.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	200.000,00
Federal	202539910001	Individual	FREDERICO BORGES DA COSTA	04/09/2025	31/12/2026	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Incrementar temporariamente o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do município, por meio de Emenda Parlamentar Individual, visando assegurar a manutenção, continuidade e fortalecimento das ações e serviços ofertados à população, contribuindo para o cumprimento das metas assistenciais pactuadas.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	150.000,00
Federal	202539910005	Individual	FREDERICO BORGES DA COSTA	09/09/2025	31/12/2026	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Destinar recursos financeiros ao Município, por meio de emenda parlamentar na modalidade de transferência especial, para aplicação em despesas de investimento, visando à melhoria da infraestrutura municipal e ao fortalecimento das ações de interesse público em benefício da população.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	198.000,00
Estadual	94719	Individual	WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA	25/05/2022	31/12/2026	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Viabilizar a execução de despesas de investimento no Município de Santo Hipólito, com recursos provenientes de emenda parlamentar estadual, transferidos na forma da Resolução SEGOV nº 21/2022, visando à melhoria da infraestrutura e do patrimônio público municipal.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	55.000,00
Estadual	97207	Individual	LUIZ SAVIO DE SOUZA CRUZ	25/05/2022	31/12/2026	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Viabilizar a execução de despesas de investimento no Município de Santo Hipólito, com recursos provenientes de emenda parlamentar estadual, transferidos na forma da Resolução SEGOV nº 21/2022, visando à melhoria da infraestrutura e do patrimônio público municipal.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	100.000,00
Estadual	165205	Individual	SHEILA APARECIDA PEDROSA DE MELLO	20/06/2025	31/12/2026	MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO-MG	Repasse de recursos financeiros decorrentes de emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, através da Resolução SES 10.092 de 28 de abril de 2025.	MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO	200.000,00

INSTRUMENTOS VINCULADOS

Ano Emenda

Número Emenda

Origem

Tipo de Emenda

Origem Emenda	Nº Emenda	Tipo Emenda	Processo Administrativo	Nr. Processo Administrativo	Tipo Convênio	Data Processo	Plano de Trabalho
Estadual	139751	Bancada	Processo de Compras	220		05/01/2026
Estadual	139751	Bancada	Processo de Compras	298		05/02/2026
Estadual	139751	Bancada	Processo de Compras	299		05/02/2026
Estadual	147016	Individual	Processo de Compras	297		05/02/2026

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Ano Emenda

Número Emenda

Origem

Tipo de Emenda

Tipo Execução

Origem Emenda	Nº Emenda	Descrição	Número	Data	Favorecido	Doc. Favorecido	Valor	Gestor Responsável	Doc. Gestor	Orgão	Unidade	Subunidade	Função	Subfunção	Programa	Projeto Atividade	Natureza	Fonte de Recursos	Instituição Bancária	Agência	Conta	Histórico
Estadual	139751	Empenho	2026/00000296	05/01/2026	OBJECTIVA ENGENHARIA LTDA	45.720.260/0001-70	4.523,30	HELIOMAR ROCHA TEIXEIRA	XXX.132.696-XX	10	1	1	15	451	22	3057	44905100	2710003220				Valor referente ao 2º aditivo da execução de obra de pavimentação das vias urbanas Rua José Pereira dos Santos e Rua A – Distrito Senhora da Glória, município de Santo Hipólito/MG, em atendimento a Resolução SEGOV nº 14/2024. Processo 40/2025, Concorrência nº 05/2025, Contrato nº 37/2025.
Estadual	147016	Receita Orçamentaria	2026/00000246/0001	30/01/2026			1.022,17										1321011195	1710003210	427 - EMENDA PARLAMENTAR RES. SEGOV 14 APL	0.482-0	029.395-4
Estadual	139751	Receita Orçamentaria	2026/00000247/0001	30/01/2026			946,74										1321011196	1710003220	437 - EMENDA PARLAMENTAR BANCADA RES. SEGOV 14 APL	0.482-0	029.556-6
Estadual	162583	Receita Orçamentaria	2026/00000318/0001	30/01/2026			1.807,30										1321011195	1710003210	458 - TRANSF. ESPECIAL SEGOV 16 INVESTIMENTO APL	0.482-0	032.803-0
Federal	202550410001	Receita Orçamentaria	2026/00000337/0001	30/01/2026			721,24										1321011236	1600003130	522 - EMENDA COMISSÃO CUSTEIO SUS APL	0.629-7	576.352.344-6
Federal	202539910005	Receita Orçamentaria	2026/00000338/0001	30/01/2026			1.917,02										1321011197	1706003110	513 - TRANSF. ESPECIAL 09032025-083469 INVESTIMENTO APL	0.629-7	574.727.214-0
Estadual	94719	Receita Orçamentaria	2026/00000339/0001	30/01/2026			101,35										1321011195	1710003210	352 - INVESTIMENTOS-RES SEGOV 21/2022 APL	00.482-0	027.262-0
Estadual	165205	Receita Orçamentaria	2026/00000340/0001	30/01/2026			18,82										1321011204	1621003210	496 - CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE RES 10092 APL	0.482-0	032.774-3
Federal	202336820006	Receita Orçamentaria	2026/00000341/0001	30/01/2026			242,24										1321011197	1706003110	398 - TRANSFERENCIA ESPECIAL 036134 APL	00.482-0	028.364-9
Federal	202439910007	Receita Orçamentaria	2026/00000342/0001	30/01/2026			1.006,67										1321011197	1706003110	449 - EMENDA TRANSFERENCIA ESPECIAL CUSTEIO 066666 APL	0.482-0	029.503-5

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